EXERCÍCIO DE DIREITOS PELO TITULAR DE DADOS
Este canal possibilita obter, junto à ISCAL, informações ou condutas relacionadas a DADOS PESSOAIS. Leia com atenção ANTES de PREENCHER o FORMULÁRIO.
Sabe o que são DADOS PESSOAIS?
São considerados dados pessoais todas as informações que a ISCAL possui em seu banco de dados ou arquivos e que sejam referentes a uma pessoa natural (pessoa física), seja ela paciente, acompanhante, colaborador ou prestador de serviços. São exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, endereço, informações de saúde, religião, entre outras.
MAS ATENÇÃO: por força de lei, a ISCAL somente poderá disponibilizar informações ao TITULAR dos dados pessoais, ou seja, à pessoa a quem os dados se referem. Portanto, se as informações não são suas, infelizmente não poderemos lhe ajudar, a não ser que:
- Em se tratando de menores de idade, se o seu requerimento for na condição de pai, mãe ou detentor de guarda judicial. Mesmo sendo um parente próximo da criança ou adolescente, a lei não nos permite prestar informações.
- Se o titular dos dados lhe concedeu uma procuração específica para tal finalidade, a qual precisará ter firma reconhecida. Parece burocrático exigir o reconhecimento de firma, mas entenda que isto é uma medida de segurança.
Para atender o seu pedido também precisamos de cópia digitalizada (formato PDF) de seu documento com foto (frente e verso). Pode ser o RG (cédula de identidade), CNH ou Passaporte. A solicitação do documento tem a finalidade de comprovar a sua condição de titular dos dados, ficando armazenado em nossos arquivos pelo prazo de 05 anos, quando então será eliminado.
Caso você queira fazer o pedido de forma presencial basta comparecer de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h30, na RECEPÇÃO de um dos endereços a seguir:
> Hospital Santa Casa de Londrina: Rua Espírito Santo, 523, centro, Londrina – PR.
> Hospital Mater Dei: Rua Senador Souza Naves, 1681, Jardim Londrilar, Londrina – PR.
> Hospital Infantil Sagrada Família: Av. Juscelino Kubitschek, 2615, Vila Ipiranga, Londrina – PR.
> Centro de Educação Profissional Mater Ter Admirabilis (CEPMTA): Rua Ulrico Zuinglio, 1110, Gleba Palhano, Londrina – PR
e solicitar o FORMULÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS PELO TITULAR DE DADOS. Não esqueça de levar um documento com foto (original e fotocópia) e, se for o caso, a procuração original com firma reconhecida.
CASO NÃO TENHA ENCONTRADO O QUE PROCURAVA EM UMA DAS OPÇÕES ACIMA, PEDIMOS QUE FAÇA CONTATO PELO SAC, POIS É PROVÁVEL QUE O ASSUNTO DESEJADO NÃO ESTEJA VINCULADO A ESTE CANAL.
A sua solicitação será enviada ao Encarregado de Dados, que é responsável em receber todos os requerimentos enviados por este canal. Você receberá um retorno sobre o andamento do seu pedido em até 05 (cinco) dias úteis.
Questões urgentes: Não se preocupe se o seu pedido envolver alguma questão urgente, por exemplo, denúncia ou suspeita de vazamento de informações/dados, as ações serão imediatamente tomadas pela ISCAL a partir de sua informação. Neste caso, você receberá um retorno em até 02 dias úteis.